Abertura de MEI Para Psicólogos
Já sei, já sei. Você chegou até aqui porque pensou em abrir um MEI para se regularizar, porque ninguém te instruiu que não podia, né?! Te entendo! Mas pode deixar que irei te explicar certinho o porquê você não pode ser MEI e quais são as opções para se regularizar.
COMO ABRIR UM MEI DE PSICOLOGIA/PSICÓLOGOS PODEM SER MEI?
Conforme dito no primeiro parágrafo, infelizmente você não pode ser MEI. Isso se dá pelo fato de que o MEI é um regime diferenciado, criado para trazer a formalidade profissões mais básicas que antes estavam irregulares. As profissões abrangidas pelo MEI não exigem um grau de escolaridade superior, portanto, nenhum profissional da área da saúde pode ter esse tipo de regularização.
Dê uma olhadinha nesse nosso vídeo do Youtube que fala um pouco mais sobre o assunto:
PSICÓLOGO PODE ABRIR MEI COM CNAE DE TREINAMENTOS?
Definitivamente NÃO!
Se você abrir um CNPJ com um CNAE diferente ao de psicologia, cometerá uma falta grave e poderá ter que pagar multas por estar desviando a finalidade da empresa, o que é um grande problema para sua saúde financeira.
Se olharmos o Art. 50 do Código Civil, veremos a seguinte descrição:
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Logo abaixo, no parágrafo 1º do mesmo artigo, vemos a explicação do que é desvio de finalidade:
- 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
Você pode achar que com “credores” ele está falando só de fornecedores, mas o governo também é um credor, já que você deve seus impostos a ele, então utilizar o CNAE de treinamentos para pagar menos impostos ou até mesmo para se enquadrar no MEI trará riscos ao seu negócio.
COMO PSICÓLOGA PODE SE REGULARIZAR?
Existem basicamente duas formas para a psicóloga se regularizar: como autônoma ou abrindo uma empresa de porte ME, EPP etc.
Veja mais sobre essas duas formas, consultando nossos artigos: Abertura de empresas para psicólogas e Regularização para psicólogas autônomas.
Aqui também vai um vídeo do nosso canal do Youtube, onde falamos um pouco mais sobre essas duas formas de regularização:
