Como o Psicólogo Pode Emitir Nota Fiscal

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Para o psicólogo emitir nota fiscal da maneira correta, deverá estar atento aos requisitos e regularizações a serem exercidas, evitando cair em malhas finas ou pagar impostos a mais do que deveria. Vamos entender um pouco mais esse conceito, para que você, profissional da saúde, possa fazer a regularização da maneira correta e evitar prejuízos por não pagar impostos como deveria.

 

TEM COMO O PSICÓLOGO EMITIR NOTA FISCAL SEM CNPJ?

Existem duas formas de o psicólogo emitir nota fiscal: como autônomo ou como empresa. Como autônomo a emissão é bem restrita, já que não são todas as prefeituras que liberam os documentos fiscais para essa modalidade.

Aqui também há um outro problema. Muitos profissionais da saúde acreditam que ao prestar serviços para uma empresa que exige nota fiscal, a emissão do documento fiscal como autônomo/profissional liberal (já explicamos a diferença entre profissional liberal e autônomo. Clique aqui para entender melhor) já será o suficiente para ficar regular. Sinto lhe dizer que esta é uma premissa equivocada.

Quando é emitida a nota fiscal de um profissional liberal para um CNPJ, a empresa que está recebendo os serviços ainda ficará obrigada a emitir o RPA (Recibo de Pagamento ao Autônomo) e descontar os impostos. Isso se dá pelo fato de o psicólogo não conseguir declarar essa renda de maneira legal, a não ser através do recebimento do RPA e do Informe de Rendimentos no ano seguinte.

Existem algumas possibilidades de declaração sem o recebimento do RPA, mas todas elas têm chance de cair na malha fina, já que provavelmente a empresa que recebeu a nota não te incluirá nas declarações obrigatórias e ao ser feito o cruzamento de dados, será constatada a irregularidade.

Concluindo, se for emitir nota fiscal para uma outra pessoa física, pode fazer normalmente e declarar o recebimento direto no Carnê Leão, que é uma declaração obrigatória para que você também não caia em malhas fiscais. Agora se for emitir nota fiscal para uma empresa, precisará tomar o cuidado de ter seu próprio CNPJ. Vamos ver mais abaixo

Caso não saiba o que é Carnê Leão, consulte o nosso artigo Regularização para Psicólogas Autônomas e evite cair na malha fina, tendo que pagar impostos com multas, juros e correção monetária.

 

QUAL A FORMA CORRETA DO PSICÓLOGO EMITIR A NOTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UMA CLÍNICA OU OUTRA EMPRESA

A maneira correta de ser feita a emissão do documento fiscal é abrindo sua própria empresa. Ao ter o seu CNPJ, as receitas auferidas pela prestação de serviços entrarão na conta bancária da sua firma e serão tributadas corretamente de acordo com o regime tributário enquadrado. Dessa forma, o rendimento terá uma origem e depois poderá ser transferido para sua conta pessoal como pró-labore ou distribuição de lucro e declarado corretamente no Imposto de Renda Anual, evitando que você caia em malhas fiscais em tenha que perder dinheiro com multas.

Normalmente, a prefeitura disponibiliza um emissor de notas fiscais gratuitamente para que o psicólogo possa emitir nota, mas devemos Frisar que não são todos os municípios que oferecem essa praticidade e para algumas cidades será necessária a contratação de um emissor por conta própria.

Para garantir que a emissão dos documentos fiscais sejam feitos da maneira correta é interessante que você contate a sua contabilidade para te auxiliar. Ela poderá te ajudar a configurar o sistema e te orientar sobre os procedimentos a serem realizados. Aqui na Gomes Contabilidade, além de deixar o sistema configurado para você, ainda geramos um manual ensinando passo a passo como você pode emitir suas notas e, caso prefira, oferecemos um serviço extra para emitir suas notas, livrando seu tempo para focar no que realmente importa, que é fazer seu negócio crescer.

 

NOTA FISCAL AVULSA

Caso você não queira abrir uma empresa, poderá optar pela emissão de uma nota fiscal avulsa. Entretanto, essa não costuma ser uma boa opção a longo prazo, já que a emissão desse tipo de documento fiscal é limitada a pouquíssimas quantidades por ano. Algumas cidades chegam a liberar a emissão de apenas 5 notas fiscais avulsas por ano.

Para poder saber mais sobre as notas fiscais avulsas o ideal é que procure a prefeitura da sua cidade, pois para cada município há uma legislação e forma de emissão diferente.

 

COMO O PSICÓLOGO DEVE SE PREPARAR PARA EMITIR NOTAS

Para emitir os documentos fiscais, você deverá pegar os seguintes dados dos seus pacientes:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • CPF; e
  • Endereço com CEP.

Se porventura, o paciente for uma pessoa e aquela quem te paga for outra (por exemplo, o paciente é o Joãozinho, mas quem te paga é o pai dele, o Cleiton), você deverá pegar também os dados do pagador. Isso porque, nesses casos, a nota fiscal normalmente é emitida no nome do pagador, mas na observação do documento informamos os dados do paciente, para que no próximo ano já esteja tudo correto para ser entregue uma declaração obrigatória exigida pelo governo chamada DMED.

Nas configurações do sistema de emissão, deve ser verificado se o regime tributário discriminado está de acordo com o que de fato sua empresa está enquadrada. Isso é muito importante, pois é comum a prefeitura demorar alguns dias para processar a informação da sua empresa. Caso você esteja no Simples Nacional tome muito cuidado, pois normalmente demora de 1 a 3 dias para que seja reconhecido o enquadramento e atualizado a classificação. Caso emita uma nota fiscal antes dessa atualização, provavelmente pagará mais impostos do que deveria, sendo tributado como Lucro Presumido.

Por último, mas não menos importante, lembre-se de anotar as datas das sessões e informá-las no campo de observações, junto com seu nome, CRP e os dados do paciente (se este for diferente do pagador, conforme explicado). Ao executar essa inclusão, além de ter um histórico para conferências, caso necessário, possibilitará uma maior facilidade para seu cliente conseguir reembolso do plano de saúde ou convênio, evitando transtornos.

Se quiser saber mais sobre a emissão de notas, adicione nosso WhatsApp e converse com um dos nossos consultores. Estaremos ansiosos para te atender da melhor forma possível, proporcionando uma experiência extraordinária e apta para resolver os seus problemas!